Justiça da Áustria valida casamento entre homossexuais.
Viena - A Justiça austríaca reconheceu pela primeira vez o
casamento entre duas pessoas consideradas do mesmo sexo -
sendo uma delas transexual - apesar de a Áustria não
permitir juridicamente a união de casais deste tipo.
A sentença partiu da denúncia de um homem casado que foi
impedido de declarar sua nova condição de mulher na certidão
de nascimento porque uma lei do Ministério do Interior
estabelecia que uma mudança de sexo era motivo para a
anulação do matrimônio. O Tribunal Constitucional da Áustria
revogou essa lei, argumentando que a troca de sexo não pode
ser impedida pela existência de uma união matrimonial,
segundo a rádio pública ORF.
Esta será a primeira vez que haverá um casamento entre duas
mulheres na Áustria, apesar de o parágrafo 44 da
Constituição afirmar que o casamento deve ser formado por
duas pessoas de sexos diferentes. O advogado Helmut Graupner,
que representava o casal, definiu seus clientes como ´um
casal feliz com dois filhos´, e que consideravam que a
mudança de sexo de um deles não era motivo para romper a
união.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com
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